Portaria 41/2011, de 3 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 83, de 03.06.2011, Pág. 1332
- Data: 2011-06-03
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Sumário
Altera os artigos 1º, 5º, 7º, 8º e 13ª e os Anexos II e III da Portaria n.º 17/2008, de 14 de Fevereiro, alterada e republicada pelas Portarias n.º 19/2009, de 20 de Março e 16/2010, de 12 de Fevereiro. (Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários doa animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina, da Leucose Bovina Enzoótica e da Tuberculose Bovina), e procede à sua republicação.
Aviso
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