Decreto-lei 29404, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 19/1939, Série I de 1939-01-23.
- Data: 1939-01-23
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Sumário
Determina que fique cabendo à Inspecção de Sanidade Marítima do porto de Leixões e Foz do Douro, da Direcção Geral de Saúde, a superintendência epidemiológica e de profilaxia na área urbana do concelho de Matosinhos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/283995.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1963-09-14 -
Decreto-Lei
45247 -
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde
Revoga o Decreto-Lei n.º 29404 de 23 de Janeiro de 1939, que determinou que fique cabendo à Inspecção de Sanidade Marítima do porto de Leixões e Foz do Douro, da Direcção Geral de Saúde, a superintendência epidemiológica e de profilaxia na área urbana do concelho de Matosinhos.
Aviso
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