Resolução 45/2011, de 20 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 59, de 20.04.2011, Pág. 986
- Data: 2011-04-20
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de duas parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de beneficiação da Estrada Regional n.º 1-2.ª, S. Pedro/Velas, na ilha de S. Jorge. Revoga parcialmente a Resolução n.º 155/2010, de 26 de Outubro.
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