23 de Fevereiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
Nota curricular
Horácio Correia Pinto
Nascido a 9 de Fevereiro de 1955, na freguesia de Lanheses, Viana do Castelo, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra(1975-1980).
Entre 1981 e 1985, foi professor assistente na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, de Luanda, onde leccionou as cadeiras de Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Reais e Direito Cooperativo. Durante este período desempenhou, também, funções de assessor jurídico na empresa AGIP, do Grupo ENI.Frequentou o IV Curso de Formação de Magistrados Judiciais, no Centro de Estudos
Judiciários, entre 1985 e 1987.
Entre 1987 e 1993, exerceu funções, respectivamente, como juiz de direito no tribunal do Trabalho da Comarca de Braga, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde e no Tribunal de Família e Menores da Comarca do Funchal e como juiz de instrução criminal no Tribunal de Círculo Judicial de Guimarães.Exerce funções, desde 1993, de juiz de direito na 2.ª Vara Criminal do Círculo do Porto, tendo, entre 2001 e 2003, exercido funções de juiz-administrador das varas e juízos criminais do Círculo do Porto. Desde 2000, acumulou, ainda, funções judiciais no Tribunal de Execução das Penas do Porto, no Tribunal de Círculo de Penafiel, nos Juízos Cíveis do Porto, no Tribunal de Instrução Criminal de Gondomar e nos Juízos
Criminais de Vila Nova de Gaia.
Entre Dezembro de 2003 e Agosto de 2005, por períodos intermitentes, foi assessor no Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.Desde Novembro de 2005, exerce funções de director-adjunto no Serviço de Informações de Segurança, em comissão de serviço.
Em Agosto de 2009, foi promovido a juiz desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães, mantendo-se a referida comissão de serviço.
4112011
