de Segurança Interna.
O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse do novo cargo.23 de Fevereiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
4102011
Despacho 3780/2011, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 41/2011, Série II de 2011-02-28.
- Data: 2011-02-28
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Sumário
Exonera o Dr. Antero Luís do cargo de director do Serviço de Informações de Segurança.
Texto do documento
Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 22.º da Lei
Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, republicada em anexo à
Lei Orgânica 4/2004, de 6 de Novembro, ouvido o secretário-geral do Sistema de
Informações da República Portuguesa, é exonerado do cargo de director do Serviço
de Informações de Segurança o Dr. Antero Luís, juiz desembargador do Tribunal da
Relação do Porto, por ter sido nomeado para o cargo de secretário-geral do Sistema
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/02/28/plain-282544.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282544.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-11-06 -
Lei Orgânica
4/2004 -
Assembleia da República
Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, e procede à sua republicação.
Aviso
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