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Aviso 131/2016, de 16 de Dezembro

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Sumário

Torna público que Santa Lúcia depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

Texto do documento

Aviso 131/2016

Por ordem superior se torna público que, em 1 de março de 2016, Santa Lúcia depositou, junto do Governo da República Federal Alemã, país depositário, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

Em cumprimento do parágrafo E do artigo XIX do Estatuto, este entrou em vigor para Santa Lúcia no dia 31 de março de 2016.

Portugal é Parte do Estatuto, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2011, tendo Portugal depositado o seu instrumento de ratificação em 30 de junho de 2011, conforme o Aviso 165/2011, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 13 de julho de 2011. DireçãoGeral de Política Externa, 30 de novembro de 2016. - O SubdiretorGeral, Luís Cabaço.

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2823631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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