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Contrato-extracto 70/2011, de 28 de Janeiro

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Sumário

Dá conhecimento de que foi celebrado a 30.07.2010 entre a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e o Hospital do Litoral Alentejano, EPE integrado no Serviço Nacional de Saúde, o aditamento ao acordo modificativo de 2010, homologado por despacho de 27.12.2010, do Secretário de Estado da Saúde, que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano e passa a integrar, para efeitos de pagamento, os utentes dos subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP, e, ADM das Forças Armadas como beneficiários do Serviço Nacional de Saúde.

Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 70/2011

Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, dá-se conhecimento que foi celebrado a 30 de Julho de 2010 entre a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e o Hospital do Litoral Alentejano, EPE integrado no Serviço Nacional de Saúde, o aditamento ao acordo modificativo de 2010, que estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano e passa a integrar, para efeitos de pagamento, os utentes dos subsistemas públicos da ADSE, SAD da GNR e PSP, e, ADM das Forças Armadas como beneficiários do Serviço Nacional de Saúde. O aditamento ao acordo modificativo foi homologado por despacho de 27 de Dezembro de 2010 do Secretário de Estado da Saúde. O novo valor global do aditamento é de 22.287.262,93 Euros.

19-01-2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.

204247643

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/28/plain-281961.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281961.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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