Declaração de Rectificação 183/2011, de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 18/2011, Série II de 2011-01-26.
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Data:
2011-01-26
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Rectifica o despacho 373-A/2011, de 6 de Janeiro, que exonera a Prof.ª Doutora Sara Cristina Falcão Gonçalves Casaca Ferreira do cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Declaração de rectificação 183/2011
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de
Maio, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação
de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008,
de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo 13/2009, de 1 de Abril,
declara-se que o despacho 373-A/2011, de 4 de Janeiro, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 4, suplemento, de 6 de Janeiro de 2011, saiu com a seguinte
inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2010,
inclusive.»
deve ler-se:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2010.»
21 de Janeiro de 2011. - A Directora,
Susana de Meneses Brasil de Brito.
1382011
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/01/26/plain-281860.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/281860.dre.pdf .
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