Declaração de utilidade pública
A Fundação AEP, pessoa colectiva de direito privado n.º 509536786, com sede no Porto, instituída em 19 de Novembro de 2009 e reconhecida por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de Agosto de 2010, tem por fins a realização, apoio e patrocínio de acções de carácter técnico, promocional, cultural, científico, educativo e formativo que contribuam para o desenvolvimento do empreendedorismo e para a modernização e melhoria de condições na área empresarial, bem como a difusão do conhecimento na área das ciências empresariais, em ordem a apoiar a comunidade, as empresas e os empresários na resposta aosdesafios da sociedade contemporânea.
Trata-se de uma fundação de âmbito nacional e que evidencia, face às razões da sua existência e aos fins que visa prosseguir, manifesta relevância social. Coopera com várias entidades da Administração, designadamente com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na prossecução dos seus fins.Por estes fundamentos, conforme exposto na informação do processo administrativo n.º 68/UP/2010, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a utilidade pública da Fundação AEP, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
17 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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