Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 17393/2010, de 19 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Declara de utilidade pública a Associação de Proprietários Estrangeiros em Portugal, com sede na freguesia e concelho de Portimão.

Texto do documento

Despacho 17393/2010

Declaração de utilidade pública

A Associação de Proprietários Estrangeiros em Portugal, designada abreviadamente por AFPOP, pessoa colectiva de direito privado n.º 502063564, com sede na freguesia e concelho de Portimão, constituída em 11 de Novembro de 1987, vem desenvolvendo um meritório trabalho junto da comunidade estrangeira residente no Algarve que muito tem contribuído para sua adaptação e integração na sociedade portuguesa, promovendo ainda o bom relacionamento com as autoridades locais.

Com efeito, apesar de funcionar primariamente em benefício dos associados, a AFPOP desenvolve e fomenta importantes actividades de interesse geral. Coopera relevantemente com a sua câmara municipal e com outras entidades públicas da

administração local.

Por estes fundamentos, conforme exposto nas informações do processo administrativo n.º 82/UP/2009, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Associação de Proprietários Estrangeiros em Portugal pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo

Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

29 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

28812010

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/19/plain-280452.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280452.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda