Declara de utilidade pública a Associação de Proprietários Estrangeiros em Portugal, com sede na freguesia e concelho de Portimão.

Despacho 17393/2010

Declaração de utilidade pública

A Associação de Proprietários Estrangeiros em Portugal, designada abreviadamente por AFPOP, pessoa colectiva de direito privado n.º 502063564, com sede na freguesia e concelho de Portimão, constituída em 11 de Novembro de 1987, vem desenvolvendo um meritório trabalho junto da comunidade estrangeira residente no Algarve que muito tem contribuído para sua adaptação e integração na sociedade portuguesa, promovendo ainda o bom relacionamento com as autoridades locais.

Com efeito, apesar de funcionar primariamente em benefício dos associados, a AFPOP desenvolve e fomenta importantes actividades de interesse geral. Coopera relevantemente com a sua câmara municipal e com outras entidades públicas da

administração local.

Por estes fundamentos, conforme exposto nas informações do processo administrativo n.º 82/UP/2009, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Associação de Proprietários Estrangeiros em Portugal pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo

Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

29 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

28812010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

• 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.