Declara a Associação de Basquetebol de Coimbra pessoa colectiva de utilidade pública.

Despacho 14163/2010

Declaração de utilidade pública

A Associação de Basquetebol de Coimbra, pessoa colectiva de direito privado n.º 502012900, com sede na freguesia de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra, presta, desde 1988, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção e do desenvolvimento de actividades de carácter desportivo. A sua principal actividade é a prática do basquetebol.

Coopera com as mais diversas entidades, nomeadamente com as câmaras municipais do distrito de Coimbra e a Federação Portuguesa de Basquetebol, na prossecução dos

seus fins.

Não obstante, deve demonstrar, anualmente, a manutenção da situação de estabilidade

e suficiência financeira.

Por estes fundamentos e conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 545/UP/2010 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010:

Declaro a Associação de Basquetebol de Coimbra pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

27 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

21382010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

• 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.