Declaração de utilidade pública
A Companhia de Actores - Grupo de Teatro e Associação Cultural, pessoa colectiva de direito privado 506879054, com sede na Estrada de São Marçal, 23, freguesia de Carnaxide e concelho de Oeiras, vem prestando, desde 2004, relevantes serviços na promoção e divulgação da actividade teatral e animação sociocultural com notoriedade pública e em estreita colaboração com a administração local e com a associação demoradores.
A actividade que a associação desenvolve torna o teatro acessível a todos independentemente da sua idade, formação ou classe social. Intervém, ainda, directamente na comunidade com acções de desenvolvimento pessoal e de ligação aomeio onde se insere.
Contudo, a associação deverá ter em consideração que, se os membros dos órgãos sociais forem assalariados da associação e, consequentemente, os primeiros beneficiários da sua actividade, poderá estar em causa a atribuição das isenções fiscaisprevista no artigo 11.º do CIRC.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 9/UP/2010 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010:Declaro A Companhia de Actores - Grupo de Teatro e Associação Cultural pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de
Dezembro.
27 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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