Declara a Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente como pessoa colectiva de utilidade pública.

Despacho 14157/2010

Declaração de utilidade pública

A Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente, pessoa colectiva de direito privado n.º 505093278, com sede na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, presta, desde 2000, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere visando a defesa do ambiente e conservação da natureza, designadamente, através da edição de publicações, intervenções públicas, participações e promoção de debates.

Trata-se de uma organização não governamental do ambiente, inscrita no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas, com estatuto de ONGA sem âmbito atribuído,

desde 4 de Novembro de 2003.

Tem cooperado e colaborado com a administração central e local e com as mais diversas entidades públicas e privadas na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 34/UP/2010, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 4.º da

Lei 35/98, de 18 de Julho.

27 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

21522010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

• 1998-07-18 - Lei 35/98 - Assembleia da República

  Define o estatuto das organizações não governamentais do ambiente (ONGA).

• 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.