Declaração de utilidade pública
A ATRIAG - Associação para Tratamento de Resíduos Industriais de Águeda, pessoa colectiva de direito privado n.º 503627860, com sede na freguesia de Borralha, concelho de Águeda, presta, desde 1996, relevantes serviços à comunidade regional onde se insere, na área do ambiente, designadamente, através da promoção do tratamento e eliminação dos resíduos industriais.Para tal, desenvolve com regularidade diversas actividades como campanhas de sensibilização junto dos industriais, contribuição para a clarificação da legislação ambiental, esclarecimento e apoio necessário ao cumprimento das obrigações
ambientais e acções junto das escolas.
Tem protocolos de cooperação ambiental com associações congéneres e coopera, habitualmente, na prossecução dos seus fins, com diversas entidades privadas e públicas, nomeadamente, com a Câmara Municipal de Águeda e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 28/UP/2004, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a ATRIAG - Associação para Tratamento de Resíduos Industriais de Águeda pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de
Dezembro.
27 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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