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Despacho-extracto 11861/2010, de 22 de Julho

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Sumário

Porcede à correcção material da carta correspondente à Carta Militar n.º 571 da Reserva Ecológica Nacional do Município de Ourique.

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11861/2010

Rectificação da REN de Ourique

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de Agosto, é efectuada a correcção material da carta correspondente à Carta Militar n.º 571 da Reserva Ecológica Nacional do Município de Ourique, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correcção cuja documentação fica registada nesta CCDR.

Évora, em 25 de Fevereiro de 2010. - O Presidente, João de Deus

Cordovil.

203491816

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/07/22/plain-277727.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/277727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-22 - Decreto-Lei 166/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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