Resolução 100/2010, de 8 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 110, de 08.07.2010, Pág. 2238
- Data: 2010-07-08
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município de Santa Cruz da Graciosa, de uma quota de 680 avos sobre o prédio rústico sito na Rua Dr. Manuel Gregório (antiga Rua Val-Verde), com a área de 13.068m2, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, destinado à construção de um parque de estacionamento.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/277149/resolucao-100-2010-de-8-de-julho