Aviso DD5544, de 28 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 151, de 28.06.1963, Pág. 801
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Data:
1963-06-28
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Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo da Nova Zelândia depositou, em 16 de Maio de 1963, os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
Nos termos do seu artigo 18.º, a referida Convenção entrou em vigor, em relação àquele país, na data do depósito dos instrumentos de adesão.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 21 de Junho de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1963/06/28/plain-276121.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/276121.dre.pdf .
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