Declaração de utilidade pública
O Cracks Clube de Lamego, pessoa colectiva de direito privado n.º 501779167, com sede em Lamego, presta, desde 1974, relevantes serviços à comunidade local onde se insere através da promoção da prática da educação física e do desporto.Para tal, desenvolve com regularidade diversas modalidades desportivas com realce para o futebol juvenil, diversas provas de atletismo para todas as faixas etárias da população e voleibol feminino, privilegiando a formação desportiva dos jovens através
de escolas de iniciados, juvenis e infantis.
Tem cooperado com as mais diversas entidades e com a administração local naprossecução dos seus fins.
Deve, no entanto, ser efectuada a alteração do artigo 27.º dos estatutos que impeça a constituição da direcção com número par de membros.Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 42/UP/2005 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro o Cracks Clube de Lamego pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei
n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.
4 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
9882010