Declaração de utilidade pública
A LASA - Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão, pessoa colectiva de direito privado n.º 501417680, com sede na freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, vem prestando, desde 1955, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção desta nos domínios da cidadania ambiental e da defesa do património cultural, natural e construído, património histórico e etnográfico, ambiente e o apoio social. Destaca-se, ainda, pela publicação e divulgação de obras que revesteminteresse para o concelho de Setúbal.
Coopera com as mais diversas entidades e com a administração local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Setúbal, na prossecução dos seus fins.Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, a manutenção da situação de
suficiência económico-financeira.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 111/UP/2005 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a LASA - Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º35/98, de 18 de Julho.
4 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
9912010
