Declaração de utilidade pública
A Associação de Ténis de Mesa do Distrito de Viseu, pessoa colectiva de direito privado n.º 504601539, com sede na freguesia de São Martinho dos Mouros, concelho de Resende, presta, desde 1925, relevantes serviços à comunidade local onde se insere através da promoção do recreio e desporto, dinamizando a prática doténis de mesa no distrito de Viseu.
Do mesmo modo, promove a valorização, dinamização e integração de cidadãos portadores de deficiência mental através do enquadramento e apoio técnico nas provas organizadas pela Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Mental.Tem cooperado com as mais diversas entidades e com a administração local, nomeadamente as câmaras municipais do distrito de Viseu na prossecução dos seus
fins.
Não obstante, a entidade deverá comprovar, anualmente, a manutenção da situação desuficiência económico-financeira.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 14/UP/2006 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Associação de Ténis de Mesa do Distrito de Viseu pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
4 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
10002010
