Declaração de utilidade pública
A ACIM - Associação dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo, pessoa colectiva de direito privado n.º 501614087, com sede na freguesia de Torre de Moncorvo, presta, desde 1994, relevantes serviços não só aos seus associados como também a comerciantes e a industriais não associados, promovendo o desenvolvimento e a prosperidade da actividade económica na sua área de intervenção.Coopera com a administração central e local e com as mais diversas entidades públicas e privadas na prossecução dos seus fins.
Deverá, contudo, comprovar anualmente a manutenção da situação de equilíbrio financeiro obtido no exercício de 2008, assim como apresentar informação que permita avaliar o peso relativo das actividades de solidariedade social e das de interesse social geral.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 101/UP/03 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a ACIM - Associação dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
30 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
6272010
