O edifício do actual Hospital Militar Principal, cuja data de fundação remonta ao ano de 1572, foi na sua origem um convento beneditino dedicado a Nossa Senhora da Estrela. As obras correram céleres, pois um ano mais tarde, a 24 de Dezembro de 1573, foi celebrada a primeira missa na igreja.
A vida desta casa foi depois objecto de grandes alterações, uma vez que a fundação de um novo mosteiro beneditino na cidade, em 1615, num local mais acessível, em São Bento da Saúde, significou a redução da Estrela a colégio e casa de estudo para o noviciado. O Terramoto de 1755 provocou danos consideráveis no edifício, que foi
rapidamente recuperado.
O antigo convento viu modificada a sua vocação inicial em 1797, data que, de alguma forma, antecipou o resultado da extinção das ordens religiosas do século seguinte, passando para a posse do Estado e recebendo, ainda nesse ano, as tropas auxiliares britânicas. Desde então, e apesar de em 1817 ainda residirem nas instalações alguns monges beneditinos, o edifício não mais deixou de ser hospital, acompanhando as vicissitudes da história dos hospitais militares de Lisboa. Em 1818 acolheu a secretaria dos Hospitais Militares e a Botica Geral do Exército e, em 1834, passou a intitular-se Hospital Militar de Lisboa. A partir de 1851 reuniu, sob o título de Hospital Militar Permanente de Lisboa, todos os hospitais regimentais da capital. Conserva, desde 1926, a designação de Hospital Militar Principal.O conjunto encontra-se bem conservado destacando-se a fachada principal pela sua presença e equilíbrio, em que são visíveis e bem integrados os elementos arcaizantes da Igreja, que no seu interior conserva interessantes vestígios dos séculos xvii/xviii.
Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, bem como nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo;
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, no artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 28.º, todos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, manda o Governo, pela Ministra da
Cultura, o seguinte:
Artigo único
É classificada como monumento de interesse público (MIP) a Igreja e antigo Convento de Nossa Senhora da Estrela, actual Hospital Militar Principal de Lisboa, na Calçada da Estrela, em Lisboa, freguesia da Lapa, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.O imóvel agora classificado já se encontra abrangido pela zona especial de protecção (ZEP) da Basílica da Estrela, conforme a Portaria 288/55, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, de 14 de Dezembro de 1955.
30 de Março de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle,
Secretário de Estado da Cultura.
ANEXO
(ver documento original)
203100488
