Declaração de utilidade pública
A APMP - Associação para a Promoção do Multimédia e da Sociedade Digital, pessoa colectiva de direito privado n.º 503830143, com sede na freguesia de Campo Grande, concelho de Lisboa, vem prestando, desde 1996, relevantes serviços na promoção e na divulgação das indústrias do multimédia, dos novos conteúdos, das novas tecnologias e da Internet, a nível interno e externo.As actividades promovidas têm-se mostrado de grande relevância na implementação de programas e de projectos que dinamizam a área multimédia em Portugal.
Tem cooperado com as mais diversas entidades e com a Administração na prossecução dos seus fins, nomeadamente com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho e da Solidariedade Social, com a AICEP e com o Gabinete do Coordenador Nacional de Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 77/UP/2007, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a APMP - Associação para a Promoção do Multimédia e da Sociedade Digital pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
12 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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