Renova a zona de caça associativa de H Grande, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Saturnino, município de Fronteira (processo n.º 2076-AFN).

Portaria 40/2010

de 14 de Janeiro

Pela Portaria 308/2004, de 23 de Março, foi renovada a zona de caça associativa de H Grande (processo 2076-AFN), situada no município de Fronteira, válida até 16 de Setembro de 2010, e concessionada à Associação de Caça H Grande, que entretanto

requereu a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, ambos do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º É renovada a zona de caça associativa de H Grande (processo 2076-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Saturnino, município de Fronteira, com a área de 1529 ha.

2.º Esta portaria produz efeitos a partir do dia 17 de Setembro de 2010.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 4 de

Janeiro de 2010.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-03-23 - Portaria 308/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de H Grande (processo n.º 2076-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Saturnino, município de Fronteira.

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.