Ministério da Educação Nacional, 22 de Julho de 1961. - O Ministro da Educação Nacional, Manuel Lopes de Almeida.
Portaria 18613, de 22 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
- Fonte: Diário do Governo n.º 169/1961, Série I de 1961-07-22.
- Data: 1961-07-22
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Sumário
Revoga o n.º 5.º da Portaria n.º 9116, que regula a deslocação dos professores do quadro de agregados quando providos no quadro geral.
Texto do documento
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação Nacional, tendo em vista o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 28081, de 9 de Outubro de 1937, que seja revogado o n.º 5.º da Portaria 9116, publicada no Diário do Governo de 2 de Dezembro de 1938.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/07/22/plain-267475.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/267475.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1937-10-09 -
Decreto-Lei
28081 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário
Promulga várias disposições acerca de escolas e postos de ensino primário.
Aviso
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