Resolução 117/2009, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 250, de 29.12.2009, Pág. 8761
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Data:
2009-12-29
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Designa Florbela de Almeida Pires, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, José Francisco de Faria Costa, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto, Rui Filipe Serra Serrão Patrício, Manuel Artur Barbot Veiga de Faria e Victor Manuel Pereira de Faria como vogais efectivos e Ilídio Renato Garrido Matos Pereira, Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes e Maria Helena Terra de Oliveira como vogais suplentes do Conselho Superior da Magistratura.
Resolução da Assembleia da República n.º 117/2009
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:
Efectivos:
Florbela de Almeida Pires.
Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
José Francisco de Faria Costa.
Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
Rui Filipe Serra Serrão Patrício.
Manuel Artur Barbot Veiga de Faria.
Victor Manuel Pereira de Faria.
Suplentes:
Ilídio Renato Garrido Matos Pereira.
Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes.
Maria Helena Terra de Oliveira.
Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/29/plain-267135.pdf ;
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