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Despacho 26995/2009, de 16 de Dezembro

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Sumário

Declara o Paio Pires Futebol Clube como pessoa colectiva de utilidade pública.

Texto do documento

Despacho 26995/2009

Declaração de utilidade pública

O Paio Pires Futebol Clube, pessoa colectiva de direito privado n.º 501603433, com sede na freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho de Seixal, é uma associação de âmbito local que remonta a 1925, dedicando-se, desde então, ao desenvolvimento de várias modalidades desportivas, com destaque para o futebol e o futsal. Desenvolve a sua intervenção numa área de reconhecido relevo social, designadamente na divulgação

e promoção da modalidade do futebol.

O Paio Pires Futebol Clube coopera com a Administração na prossecução dos seus fins e demonstra consciência da sua utilidade pública. Encontra-se filiado na Associação de Futebol de Setúbal, desde a época de 1928-1929 e, em 2007, celebrou um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Câmara Municipal do Seixal, que teve por objecto a cooperação destinada à execução dos projectos de actividades regulares e pontuais nas modalidades de atletismo, futebol, futsal, pesca desportiva,

bem como ao apetrechamento desportivo.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 24/UP/2008, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei

n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

4 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de

Sousa.

33272009

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/16/plain-266733.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/266733.dre.pdf .

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