Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração DD11753, de 18 de Outubro

Partilhar:

Sumário

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44597, que transfere verbas e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

Texto do documento

Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 44597, publicado pelo Ministério da Finanças no Diário do Governo n.º 222, 1.ª série, de 26 de Setembro findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 2.º, onde se lê:
Art. 2.º ...
Ministério das Obras Públicas
...
Artigo 53.º "Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 2), alínea j) "Outros edifícios públicos» ...
deve ler-se:
Art. 2.º ...
Ministério das Obras Públicas
...
Artigo 53.º "Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 2), alínea j') "Outros edifícios públicos» ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 12 de Outubro de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-09-26 - Decreto 44597 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentros dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Ge (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda