Edital 473/2016

Brasão, Bandeira e Selo

João José Amaro, presidente da Junta de Freguesia de Gouveia, do município de Gouveia:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Gouveia, do município de Gouveia, tendo em conta o parecer emitido em 19 de janeiro de 2016, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Lei 75/2013, de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 10 de março de 2016.

Brasão:

escudo de púrpura, espada de ouro em pala; em chefe duas chaves passadas em aspa, uma de ouro e outra de prata, atadas com torçal de prata; campanha ondada de quatro burelas ondadas de prata e azul. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel de prata com a legenda a maiúsculas de negro -

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Bandeira:

esquartelada de branco e púrpura. Cordões e borlas de púrpura e prata. Haste e lança de ouro.

Selo:

nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda

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19 de maio de 2016. - O Presidente, João José Amaro.

309600074

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MASSAMÁ E MONTE ABRAÃO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

  Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

• 2013-06-04 - Decreto-Lei 75/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório, modificando o regime de dispensa destes medicamentos.