Declaração de Rectificação 11/2009, de 2 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 156, de 02.10.2009, Pág. 2934
- Data: 2009-10-02
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Sumário
Rectifica a Portaria n.º 74/2009, de 14 de Setembro, que estabelece o regime de transporte rodoviário de resíduos, com exclusão do transporte de biomassa vegetal, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 142 de 14 de Setembro de 2009.
Aviso
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