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Declaração DD11501, de 21 de Junho

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22448, que aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários do Ministério da Saúde e Assistência que exerçam funções de superintendência e de inspecção ou a quem estejam atribuídas prerrogativas legais específicas.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde e Assistência, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 22448, no Diário do Governo n.º 10, 1.ª série, de 12 de Janeiro do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 2.º, onde se lê: «... ou por sua determinação, e pelo secretário-geral ...», deve ler-se: «... ou, por sua delegação, pelo secretário-geral ...».

Por ter igualmente saído com inexactidão, de novo se publica o anverso do modelo do cartão de identidade a que se refere a mesma portaria:

(ver documento original)

Secretaria da Presidência do Conselho, 5 de Junho de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/06/21/plain-261253.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/261253.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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