Despacho 33/ME/91, de 26 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [71], de 26.03.1991, Pág. 3521
- Data: 1991-03-26
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Sumário
DETERMINA QUE A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR DEVE SER REALIZADA EM UNIDADES DISTINTAS OU INCLUÍDAS EM UNIDADES ONDE SEJA MINISTRADO O 1 CICLO DO ENSINO BASICO OU EM EDIFÍCIOS ONDE SE REALIZEM OUTRAS ACTIVIDADES SOCIAIS, NOMEADAMENTE DE EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLARES.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1997-11-15 -
Decreto-Lei
314/97 -
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei nº 387/90, de 10 de Dezembro (que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos, bem como à adopção do respectivo símbolo identificativo), que é republicado em anexo na sua nova versão.
Aviso
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