Resolução 130/2009, de 22 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 117, de 22.07.2009, Pág. 2287
- Data: 2009-07-22
- Diploma não vigente
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da Empreitada de Construção de Passagens Hidráulicas na Estrada dos Arrastadouros, concelho de Povoação.
Aviso
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