Declaração de utilidade pública
A Marca - Associação de Desenvolvimento Local, associação de direito privado n.º 503903060, com sede na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, foi criada em 1996 e tem por objecto o desenvolvimento integrado do concelho de Montemor-o-Novo e em especial a promoção de acções na área sociocultural, preservação do ambiente e valorização do património natural e construído. Apresenta ainda como objecto a promoção de acções nas áreas de cooperação e educação para o desenvolvimento, de apoio a iniciativas de ajuda humanitária e de emergência e de promoção dos direitos humanos, com os países em vias de desenvolvimento. Tem um âmbito de actuação predominantemente local.A cooperação com a Administração tem sido desenvolvida através de colaboração, nomeadamente, com a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, diversas juntas de freguesia do concelho, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, o Centro de Emprego de Montemor-o-Novo, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo. Na génese desta Associação encontram-se preocupações ambientais e identitárias do Alentejo.
A Marca - Associação de Desenvolvimento Local tem protocolos firmados com o Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, ACE, com a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, com a Associação Cultural de Arte e Comunicação das Oficinas do Convento, com a Fundação Alentejo e com a Geração Millenium.
No âmbito do projecto «Além Monte», a Associação tem em funcionamento o Gabinete de Apoio ao Cidadão, que se destina a prestar serviços à comunidade ao nível da aquisição de conhecimentos e prestação de esclarecimentos que reforcem a capacidade de participação cívica e que possam contribuir para a inserção no mercado de emprego dos cidadãos em idade activa com particulares fragilidades no acesso ao emprego.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 103/03 B02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
23 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.
15302009
