Declaração de utilidade pública
A ANIET - Associação Nacional da Indústria Extractiva e Transformadora, associação de direito privado n.º 501419411, com sede na freguesia de Massarelos, concelho do Porto, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover o desenvolvimento e o progresso da indústria, defendendo os interesses dos seus associados, mas não só, uma vez que toda a sua actividade se repercute no crescimento do sector a nível nacional.A referida associação contribuiu para a definição da política do sector; participa, a nível técnico, nas comissões técnicas de normalização a funcionar no Instituto do Ambiente; tem desenvolvido diversas acções de formação profissional e promove o aperfeiçoamento das condições de higiene e segurança das instalações industriais; desenvolve ainda técnicas de comercialização dos produtos e estimula a sua promoção nos diferentes mercados; organiza e participa em diversos eventos e projectos, nomeadamente feiras.
A referida associação coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas na prossecução dos seus fins em prol da comunidade.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 93/06 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
27 de Maio de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
15342009
