Exonera o licenciado Carlos Alberto do Maio Correia do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

Despacho 14854/2009

Nos termos do disposto n.º 4 do artigo 20.º, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 19.º, ambos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, é exonerado, a seu pedido, do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.

P., o licenciado Carlos Alberto do Maio Correia.

O presente despacho produz efeitos no dia 25 de Junho de 2009.

25 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino

Soares Correia.

201959945

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.