Declaração de utilidade pública
A Associação Comercial e Industrial de Mirandela, associação de direito privado n.º 501081500, com sede na freguesia de Mirandela, concelho de Mirandela, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao fomentar o desenvolvimento económico, comercial e empresarial do concelho e da região onde se insere, através da dinamização do sector empresarial, das acções de promoção turística e gastronómica, com especial incidência de produtos como o azeite e a alheira de Mirandela. Aliás, a Associação é promotora da «Rota do azeite», em conjunto com mais 11 municípios.Salienta-se ainda a sua actividade ao nível da formação profissional, da informação, da realização de cursos, feiras e certames, do apoio técnico prestado, que têm contribuído para uma maior projecção daquela zona e um incremento sócio-económico.
A referida Associação coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 208/01 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
27 de Maio de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
15362009
