O Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI), adoptou uma orgânica que, após a experiência vivida nos últimos dois anos, se entende dever agora ser revista em várias vertentes. Têm-se em conta, nomeadamente, as áreas que mais se reflectem nas expectativas, direitos e interesses dos clientes, com vista a tornar o InCI mais eficaz nesse domínio, objectivo que configura, de resto, a razão primeira da sua existência como entidade reguladora e licenciadora.
Prevê-se, para atingir esse objectivo, a necessidade de um significativo esforço de reestruturação, que exigirá competências muito específicas por parte de quem o levar a cabo. Entende-se, pois, que a gestão do InCI deve ser liderada por alguém que, para além de reconhecida experiência de gestão, detenha capacidades próprias em matéria de reorganização.
Ora, porque a gestão do InCI deve ser liderada por alguém que, para além de reconhecida experiência de gestão, detenha capacidades próprias em matéria de reorganização, através do despacho 13 202/2009, de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de Junho de 2009, promoveu-se a designação de novo presidente e vogal do conselho directivo.
Resta, então, promover a composição definitiva do conselho directivo, procedendo à nomeação de um dos vogais do conselho directivo.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 144/2007, de 27 de Abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado para exercer o cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., Rui José da Costa Pereira.
2 - A presente nomeação produz efeitos na data da assinatura do presente despacho.
23 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
, Mário Lino Soares Correia.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Rui José da Costa Pereira
Naturalidade: Penude, Concelho de Lamego
Data Nascimento: 27 de Julho de 1964
Frequência Universitária do 3.º Ano de Direito na Faculdade de Direito de Lisboa.
3 - Outra Habilitações
Curso Técnico de Documentação e Informação especializada (COPRAI/AIP/ANDIE);Curso técnico de Higiene e Segurança no Trabalho (ISEFOC);
Curso de Monitores de Formação (ISEFOC);
Curso Técnico de Produção e Direcção Gráfica (CEIG/IID).
3 - Actividade Profissional
Funções Actuais:
Assessor do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Publicas e Comunicações;
Vereador na Câmara Municipal de Sintra;
Vogal do Conselho de Administração da Fundação Cultursintra.
Funções Precedentes:
Adjunto do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Publicas e Comunicações no XVII Governo Constitucional;Vereador na Câmara Municipal de Sintra com os pelouros do Turismo, Cultura, Educação, Desporto e Juventude;
Administrador da Empresa de capitais mistos, Sintrolândia, Parque Temático de Sintra, E.M.;
Vice-presidente da Fundação Cultursintra;
Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra;Presidente da Assembleia geral da empresa de capitais mistos, Sintra Quórum, E,M, Vice-presidente da Mesa da Assembleia geral da empresa pública, Monte da Lua, Parques de Sintra, E.P.;
Vogal da direcção do Turismo de Lisboa (ATL);
Presidente do Conselho de Administração da empresa pública, Movijovem, CRL;
Presidente do Conselho Local de Educação de Sintra;
Coordenador de várias campanhas de publicidade e campanhas eleitorais a nível nacional e Internacional;
Director de Produção e responsável pela organização de inúmeros eventos, espectáculos, seminários, congressos, nacionais e internacionais;
Director Gráfico de várias publicações e jornais;
Fundação Antero de Quental (FAQ);
Director de Produção Gráfica no Instituto de Imprensa Democrática (IID);Fotocompositor e maquetista na Cooperativa de Editores e Impressores Gráficos (CEIG);
Administrador Executivo da Cooperativa de Habitação (Habijovem, CRL);
Formador do Instituto Sindical de Estudos e Formação (ISEFOC);
Monitor de Formação Sindical (UGT/ISEFOC);
Estágio de Documentalista no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
4 - Actividade Associativa em Portugal
Membro fundador e dirigente do Conselho Nacional de Juventude (CNJ);Membro fundador e dirigente da Associação Ecologista Amigos da Terra;
Escuteiro no Corpo Nacional de Escutas (CNE);
Fundador e Presidente da Associação de Jovens para a Defesa do Meio Ambiente (AGIR);
Membro fundador da Associação SOS Racismo;
Vogal da Junta de Freguesia de Agualva Cacém, com os pelouros da Cultura, Educação e Informação;
5 - Actividade Associativa Internacional
Membro do Comité Executivo Permanente CEE/ACP, comité responsável pelas acções de cooperação internacional entre a União Europeia e os países ACP (Africa, Caraíbas e Pacifico) - constituído por cinco representantes permanentes da Comissão Europeia e seis dos países ACP, tinha sede em Bruxelas e realizava missões de reconhecimento e fiscalização em todos os países ACP, subscritores da Convenção de Lomé IV;Fundador e dirigente da Associação de Jovens Líderes Políticos da NATO (ALTAN) no âmbito das estruturas representativas do Tratado Atlântico Norte;
Membro do Comité Internacional do Youth Fórum (Estrutura coordenadora da Juventude na Comissão Europeia);
Membro e dirigente da AFCCA, estrutura da NATO para incentivar a participação dos jovens na defesa e segurança do Mediterrâneo com sede em Bruxelas;
Membro do (PHILOXENIA), Grupo de Trabalho do Conselho de Europa para a participação social dos jovens, com sede em Atenas;
Membro do Comité Organizador de vários festivais Internacionais, Festival Mundial da IUSY (1985- Luxemburgo, 1987-Espanha, 1991-Uruguai, 1993-Suécia, 1995- Portugal), Festival Mundial do Bicentenário da Revolução Francesa (Paris-1989), XVI Festival da Juventude do Mediterrâneo (1991, Malta), Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (1984- Moscovo, 1989- Coreia do Norte);
Missão de Observação da Internacional Socialista à Palestina, visitando Israel e os territórios Árabes ocupados;
Membro fundador da ECOSY (Haia, 1993);
Chefe da delegação portuguesa a vários Congressos e Missões Internacionais.
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