Nos termos do parágrafo 3 do artigo XXIII do Protocolo, o mesmo entrou em vigor em relação a Singapura em 4 de Fevereiro de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Fevereiro de 1968. - O Director-Geral,
José Calvet de Magalhães.
Aviso DD4541, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 47, de 24.02.1968, Pág. 300
- Data: 1968-02-24
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Sumário
Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Singapura ao Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas à Navegação Aérea Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo uma comunicação da Embaixada da
Polónia em Londres dirigida à Embaixada de Portugal na mesma cidade, foi depositado
em 6 de Novembro de 1967, junto do Governo Polaco, o instrumento de adesão de
Singapura ao Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955, modificando a
Convenção para a Unificação de Certas Regra Relativas à Navegação Aérea
Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/02/24/plain-254241.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/254241.dre.pdf .
Aviso
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