Declaração de utilidade pública
O Agrupamento de Defesa Sanitária da Península de Setúbal, associação de direito privado n.º 502592192, com sede na freguesia e concelho da Moita, é uma associação constituída em 1991 e tem por objecto a defesa sanitária do gado das espécies bovina, ovina e caprina da Península de Setúbal. A finalidade primordial da associação é realizar ou promover acções para combater doenças dos animais com vista à sua erradicação. A associação propõe-se, pois, assegurar o controlo sanitário periódico e permanente das explorações pecuárias dos associados, prevenir e combater as doenças infecciosas e parasitárias, e melhorar as condições higiénicas das explorações, especialmente no que respeita às desinfecções.A razão de ser do Agrupamento de Defesa Sanitária do Distrito de Setúbal converge na defesa da saúde pública, existindo na medida da cooperação que desenvolve com a Direcção-Geral de Veterinária, esta na sua qualidade de autoridade sanitária veterinária nacional. Visando no imediato prevenir e proteger a saúde das espécies de gado indicadas e, consequentemente, a protecção da saúde dos consumidores, acaba por contribuir de modo relevante para a prática de uma alimentação cuidada e saudável por estes, tratando-se, assim, de uma actividade indispensável em termos de saúde pública.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 111/04 B02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
11 de Maio de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
11112009
