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Aviso DD4455, de 18 de Agosto

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Sumário

Torna público ter o Governo da Austrália depositado junto do secretário-geral do Conselho de Cooperação Aduaneira o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira sobre o Livrete A. T. A. para Importação Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da Austrália depositou, em 14 de Junho de 1967, junto do secretário-geral do Conselho de Cooperação Aduaneira, o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira sobre o Livrete A. T. A. para Importação Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.

A referida ratificação produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Julho de 1967. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/08/18/plain-252574.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/252574.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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