Resolução da Assembleia da República n.º 43/2016

Recomenda ao Governo a construção do novo hospital central público de Évora

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:

1 - A construção do novo hospital central público de Évora, de modo a assegurar à população da região os cuidados de saúde que necessita e a que tem direito.

2 - O desencadear dos procedimentos necessários para que essa construção se inicie durante o ano de 2016, mantendo o projeto e o modelo de financiamento propostos pelo conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE).

3 - A transferência pelo HESE das verbas necessárias a essa construção, assegurando o financiamento sem dependência do faseamento da construção, de forma a evitar novas interrupções e adiamentos do processo, bem como ao seu normal funcionamento.

4 - A avaliação de soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, assegurando o modelo integralmente público previsto para a construção e gestão do novo hospital.

Aprovada em 5 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.