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Despacho 11202/2009, de 6 de Maio

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Sumário

Declara de utilidade pública o Clube Desportivo de Ponte, no concelho de Guimarães.

Texto do documento

Despacho 11202/2009

Declaração de utilidade pública

O Clube Desportivo de Ponte, associação de direito privado n.º 501984275, com sede na freguesia de Ponte, concelho de Guimarães, presta, desde 1986, relevantes e continuados serviços à comunidade, nomeadamente junto da população jovem da área onde se insere, ao promover o desenvolvimento do desporto, nomeadamente da modalidade de futebol. Organiza também, neste âmbito, actividades desportivas e recreativas que movimentam equipas de diversos escalões etários e atraem a si um considerável número de jovens do concelho.

Coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a Administração, quer através da disponibilização das suas instalações e meios de transporte, quer na participação e na realização de diversos eventos de índole social, recreativa e desportiva.

Não obstante, e tendo em conta atribuição da utilidade pública, deverá o Clube, no prazo de seis meses, proceder à actualização da constituição da direcção, com 21 membros, em cumprimento do artigo 5.º dos estatutos, na redacção dada pela escritura pública, de 8 de Novembro de 1996, e do artigo 28.º do regulamento geral interno, dando conhecimento do facto à Presidência do Conselho de Ministros.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 6/05 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

23 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto

de Sousa.

9742009

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/06/plain-251415.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251415.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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