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Despacho 11201/2009, de 6 de Maio

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Sumário

Declara de utilidade pública a ADEPE - Associação para o Desenvolvimento de Peniche, no concelho de Peniche.

Texto do documento

Despacho 11201/2009

Declaração de utilidade pública

A ADEPE - Associação para o Desenvolvimento de Peniche, associação de direito privado n.º 503640468, com sede na freguesia de Ajuda, concelho de Peniche, É uma associação de âmbito regional constituída em 1995 e destina-se, nomeadamente, a: promover acções com vista ao desenvolvimento económico, técnico, social e cultural dos seus associados e da população em geral do concelho de Peniche; contribuir para o associativismo empresarial do concelho e da região de Peniche; acompanhar, coordenar, executar, gerir e avaliar os resultados da aplicação de programas nacionais ou comunitários ligados ao desenvolvimento; e contribuir para a dinamização das actividades económicas do concelho de Peniche e incentivar, apoiar e aconselhar os seus associados nas iniciativas de investimento e a um melhor acesso aos programas e iniciativas comunitárias com que as suas actividades se relacionem. Tem concretizado uma intervenção relevante para a comunidade onde se insere.

Do mesmo modo, a ADEPE tem colaborado com o Centro de Emprego de Caldas da Rainha, através da formalização de várias candidaturas a programas e medidas de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional no âmbito do mercado social do emprego. A Associação está acreditada pelo Instituto para a Qualidade na Formação.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 30/01 B 02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

23 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto

de Sousa.

9732009

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/06/plain-251408.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251408.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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