Declaração de utilidade pública
A AENEBEIRA - Associação Empresarial do Nordeste da Beira, anteriormente ACITAM - Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Trancoso, Aguiar da Beira e Meda, associação de direito privado n.º 502104090, com sede na freguesia de São Pedro, concelho de Trancoso, destina-se desde 1988, nomeadamente, a:Associar empresários e empresas da sua área de intervenção para defesa dos seus direitos e legítimos interesses;
Visar o progresso socioeconómico em geral e estudar os problemas que interessam ao desenvolvimento da economia da sua área de intervenção;
Contribuir para o desenvolvimento das empresas associadas e a desenvolver uma acção contínua destinada a fomentar o progresso técnico, económico, associativo e cultural da sua área de intervenção e a protecção do meio ambiente.
É uma associação empresarial que abrange diversos concelhos do nordeste da Beira, que tem vindo a desenvolver uma actividade relevante, com impacto na comunidade em que se insere, de promoção do empreendedorismo e de qualificação dos seus associados, com elevado dinamismo, e ampliando as acções que organiza a todos os interessados, nomeadamente no âmbito da formação profissional.
Para o efeito, desenvolve relações com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, estatais, públicas e privadas, que se revelem com interesse para a realização dos objectivos da Associação.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 122/01 B02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
21 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.
9972009
