Declaração de utilidade pública
A Associação Náutica do Seixal, associação de direito privado n.º 501341374, com sede na freguesia do Seixal, concelho do Seixal.Fundada em 1981, embora a sua existência efectiva remonte ao ano de 1896, através da antiga Casa dos Pescadores, constituída então como Associação da Classe Piscatória do Seixal em 1900.
Tem por objecto social promover e desenvolver actividades de carácter desportivo, recreativo e cultural, em geral, e a prática dos desportos náuticos, em especial. Promove acções em benefício da população do Seixal, de entre as quais se destacam as férias desportivas para os jovens da freguesia, acções culturais, acções de angariação de material escolar e acções desportivas gratuitas para jovens carenciados.
A Associação Náutica do Seixal tem estabelecido cooperação com a administração central e local através da realização de actividades com o Instituto do Desporto de Portugal, a Câmara Municipal do Seixal, a Junta de Freguesia do Seixal, a Federação Portuguesa de Canoagem, a Associação de Natação de Lisboa, a Escola Secundária José Afonso e a Associação de Canoagem da Bacia do Tejo.
No entanto, deverá a Associação proceder à adaptação da redacção do artigo 8.º dos seus estatutos, em conformidade com o disposto na Lei 124/99, de 20 de Agosto. Deverá, posteriormente, comunicar essa alteração à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 104/05 B 02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
21 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
9982009
