Declaração de utilidade pública
A APLOG - Associação Portuguesa de Logística, associação de direito privado n.º 502553960, com sede na freguesia de Algés, concelho de Oeiras, destina-se a promover e a contribuir para o estudo e desenvolvimento da logística em Portugal e o seu impacte na competitividade das empresas e do País. Para o efeito, realizou diversos congressos, conferências e workshops, dirigidos nomeadamente às PME (pequenas e médias empresas), em diferentes zonas do território nacional. Similarmente, tem vindo a realizar visitas profissionais a empresas e a formular programas de formação, o que comprova a sua intervenção a favor da comunidade.A APLOG é um ONS (organismo de normalização sectorial), como tal designada pelo Instituto Português da Qualidade, o que atesta a sua relevância económica e social. A actividade económica que desenvolve no âmbito da execução do seu objecto estatutário apresenta um volume de negócios significativo e consubstancia-se na venda de serviços aos associados. A cooperação com a Administração tem sido desenvolvida nomeadamente através da colaboração com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com o Instituto Português da Qualidade e com outros institutos tutelados pelo Ministério da Economia.
Não obstante, deverá a administração fiscal apurar o regime de tributação aplicável às diversas actividades, de tal modo que a livre concorrência não resulte prejudicada.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 100/UP/2008, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
21 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
10072009
