Portaria 23776
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 42559, de 3 de Outubro de 1959, conjugado com o artigo único do Decreto-Lei 44475, de 24 de Julho de 1962, inscrever as quantias que se indicam na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1968:
Despesas com o pessoal:
Artigo 1.º, n.º 1) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 32000$00
Despesas com o material:
Artigo 4.º, n.º 2), alínea a) "Aquisições de utilização permanente - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 10000$00
Artigo 6.º, n.º 5) "Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 10000$00
Pagamento de serviços e diversos encargos:
Artigo 7.º, n.º 3) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 8000$00
Artigo 8.º, n.º 1) "Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 3500$00
Artigo 8.º, n.º 3), alínea b) "Despesas de comunicações - Transportes - De pessoal» ... 10000$00
Artigo 9.º, n.º 2) "Encargos administrativos - Pagamento de serviços e encargos não especificados» ... 1000$00
Artigo 10.º, n.º 1) "Outros encargos - Força motriz» ... 7000$00
Artigo 11.º "Abono de família» ... 26000$00
... 107500$00
tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades existentes na mesma tabela de despesas:
Despesas com o pessoal:
Artigo 3.º, n.º 2), alínea a) "Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Das tabelas gerais» ... 7000$00
Artigo 3.º, n.º 3) "Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo» ... 6000$00
Artigo 3.º, n.º 4) "Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo de embarque» ... 25000$00
Artigo 3.º, n.º 5) "Outras despesas com o pessoal - Abonos do Decreto-Lei 46451» ... 10000$00
Artigo 3.º, n.º 6) "Outras despesas com o pessoal - Subsídios para renda de casa» ... 6000$00
Despesas com o material:
Artigo 4.º, n.º 1), alínea a) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Mobiliário, material de aquartelamento e outros artigos não especificados nas alíneas seguintes» ... 10000$00
Artigo 4.º, n.º 1), alínea b) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas de escrever, de calcular, de contabilidade, duplicadores, ficheiros e correspondentes sobresselentes» ... 7000$00
Artigo 4.º, n.º 1), alínea d) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material sanitário e cirúrgico» ... 2000$00
Artigo 4.º, n.º 1), alínea e) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Aparelhos, instrumentos e outro material de equipamento técnico» ... 6000$00
Artigo 4.º, n.º 1), alínea f) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas, ferramentas e utensílios congéneres» ... 4000$00
Artigo 4.º, n.º 1), alínea g) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Extintores e outros artigos para serviço de incêndios» ... 2000$00
Artigo 6.º, n.º 3) "Material de consumo corrente - Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados» ... 5500$00
Artigo 6.º, n.º 4) "Material de consumo corrente - Munições» ... 10000$00
Pagamento de serviços e diversos encargos:
Artigo 8.º, n.º 2) "Despesas de comunicações - Telefones» ... 1000$00
Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) "Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 3000$00
Artigo 9.º, n.º 1) "Encargos administrativos - Prémios de transferência de fundos» ... 3000$00
... 107500$00
Presidência do Conselho, 16 de Dezembro de 1968. - O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - J. da Silva Cunha.
