Declaração , de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 49/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-02-28.
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Data:
1989-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido anulada a publicação da portaria da Presidência do Conselho de Ministros publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 1989
Declaração
Tendo sido indevidamente publicada no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro, uma portaria da Presidência do Conselho de Ministros, considera-se sem efeito a mesma, pelo que se procede de novo à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Fevereiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486367.dre.pdf .
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