Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 28 de Abril de 1970. - O Director-Geral, J.
Caldeira Coelho.
Aviso DD4267, de 2 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 103, de 02.05.1970, Pág. 542
- Data: 1970-05-02
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Sumário
Torna público ter o Governo da Suécia notificado o secretário-geral das Nações Unidas de que decidira retirar a reserva que ao parágrafo 2 do artigo 7 da Convenção de 1951, respeitante ao Estatuto dos Refugiados, havia formulado no instrumento de ratificação da referida Convenção.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo da Suécia notificou o secretário-geral
das Nações Unidas, em 5 de Março de 1970, de que decidira retirar a reserva que ao
parágrafo 2 do artigo 7 da Convenção de 1951, respeitante ao Estatuto dos Refugiados,
havia formulado no instrumento de ratificação da referida Convenção.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/05/02/plain-248406.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/248406.dre.pdf .
Aviso
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